Os trabalhadores ganharam uma batalha.  Isto porque na terça-feira, 8, durante audiência da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) sobre o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 43/2015, que trata da revogação da NR-12 (Norma regulamentadora), o senado retirou o caráter de urgência da votação do projeto. A Norma trata sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, prevista para acontecer na própria terça.

Cássio Cunha Lima (D), autor do projeto, concordou com a retirada da urgência

“Precisamos debater argumentos e pontos específicos [da NR-12] que precisam ser melhorados. Precisamos ampliar o debate”, propôs o senador Cintra, logo após ter anunciado a retirada. Os parlamentares retiraram a urgência da revogação, mas o projeto não foi excluído. Isso significa que a luta pela defesa da norma tem que continuar.

Para representantes da centrais sindicais, auditores fiscais, e promotores do trabalho, a suspensão da norma é um erro. “Desde 1943 temos na legislação que quaisquer máquinas ou seus acessórios deverão ser protegidas. A norma veio para regulamentar e tirar a subjetividade sobre a aplicação deste item”, explicou Aida Cristina Becker, auditora fiscal do trabalho.

Ela também criticou o Senado. “No momento que esta Casa quer sustar [a norma], ela susta as suas próprias decisões”, ressaltou. Isso porque o Senado aprovou, em 1991, a convenção 119  da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual trata das proteções de máquinas.

Luís Carlos de Oliveira, o Luisinho, da Força Sindical, disse que as investidas patronais, sobretudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a NR-12 também põem em risco a negociação tripartite no país. “Passamos anos e anos negociando a NR-12 e aqueles que sentaram com a gente têm a ousadia de dizerem que não foram contemplados. Tudo que foi negociado foi aprovado em consenso de todos os envolvidos”, ressaltou Luisinho.

Entenda – Com o argumento de que o custo de adequação das máquinas às exigências da NR vai inviabilizar os investimentos na produção, os empresários vêm trabalhando no Congresso no sentido de obter a suspensão da norma. Essas investidas contra os direitos dos trabalhadores foi pauta do 36º Ciclo de Debates, que aconteceu na subsede de Barueri. [Foto: Geraldo Magela/Agência Senado]