Não adianta o governo Temer dizer que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 não congela investimentos. Nos últimos dias, pesquisadores divulgaram análises que deixam claros os prejuízos para a Saúde, Educação, Ciência, Trabalho.

Aprovada, na terça-feira, 11, na primeira das duas votações que devem acontecer na Câmara dos Deputados, a chamada PEC dos Gastos, na verdade, leva ao atraso porque impõe um arrocho nos recursos destinados pelo governo federal para a área social. A partir de 2018, e pelos próximos 20 anos, a verba para Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia vão ser corrigidos somente pela inflação.

De acordo com Bráulio Borges, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), se a PEC estivesse valendo há 20 anos, o salário mínimo hoje valeria R$ 400. É menos da metade dos R$ 880, que, de fato, hoje são pagos, graças a política de correção do salário mínimo, que tem como base a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A política do salário mínimo é uma conquista do movimento sindical, que proporcionou aumento real de 77%, em 13 anos.

Já a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) encaminharam nota aos deputados alertando que a PEC 241 coloca o país na contramão do desenvolvimento. “Reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise”, alertam, na nota. “A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico”, reforçam.

Para a Educação, serão menos R$ 24 bilhões ao ano, de acordo com informações obtidas pela Agencia Brasil junto a Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados.

Intimidação no Ipea – Em nota técnica, pesquisadoras do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) demonstram que a Saúde teria perdido R$ 257 bilhões, se a PEC estivesse em vigor no período entre 2003 e 2015.

O estudo provocou represálias do governo, incluindo uma nota do Ministério de Ciência e Tecnologia afirmando que as informações não manifestavam a opinião do órgão. No final da última semana, uma das pesquisadoras responsáveis, Fabiola Sulpino Vieira, pediu demissão.

A PEC deve passar por mais uma votação na Câmara e depois ser aprovada no Senado, para entrar em vigor.