A proposta que modifica a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260) e criminaliza manifestações de movimentos sindicais e sociais será discutida em audiência pública prevista para ocorrer até o final de novembro. O requerimento para o debate foi aprovado na quarta-feira, 31, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. 

Já em 2014, militantes protestavam contra a repressão e a criminalização das manifestações (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Nesta mesma quarta, iria acontecer a votação do projeto. Foi graças a uma manobra da oposição que a votação foi cancelada. Como o projeto é terminativo, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado no colegiado.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto (272/2016) é uma grande ameaça as lutas por direitos, e deve ser combatido por ser mais uma forma de enfraquecer as atividades dos movimentos populares e da ação sindical. Ele, por exemplo, pretende inserir na legislação contra o terrorismo condutas que foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff no projeto de lei original, sancionado em 2016. Se aprovado, volta a ser considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.

De acordo com a Agência Senado, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou emenda para modificar o dispositivo que conceitua o terrorismo, ao estabelecer a caracterização da prática também por “motivação política, ideológica ou social”.

Consulta pública – Senado está fazendo uma consulta pública em seu site sobre a criminalização dos movimentos sociais. A pergunta feita sobre um tema tão relevante, é feito da seguinte forma: Criminalizar o MST, mtst e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades? Sim ou Não. Por enquanto, o SIM, favorável à proposta está ganhando, com 82.654, contra 73.159.

Contra criminalização de todos os movimentos sociais, que lutam por melhorias e justiça social, vote NÃO.  Clique aqui e vote. 

O Sindicato repudia ataque ao direito constitucional de livre manifestação e greve.

 [Com informações da Agência Senado]