Com trabalho intermitente e terceirização das atividades fins, a reforma trabalhista coloca em risco boa parte dos avanços na contratação de pessoas com deficiências por meio da Lei de Cotas (lei 8213/91). É o que se entende a partir da análise da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Sofia Vilela, palestrante do 10 Encontro do Espaço da Cidadania, realizado na manhã desta quinta-feira, 23, na sede da UGT, em São Paulo.

Procura do Trabalho alerta para riscos da reforma trabalhista para a inclusão de pessoas com deficiência

Na avaliação da procuradora, vendida coma ideia de modernização, a verdade é que a nova lei é contra o trabalhador. “Se você ler a reforma trabalhista, não tem um dispositivo que beneficie o empregado. E foram alterados 200”, analisa.

As mudanças na legislação trabalhista não são específicas as pessoas com deficiência; no entanto, a procuradora entende que elas vão ter repercussões sobre a vida das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sofia Vilela deu como exemplo uma situação hipotética: “A empresa tem cem funcionários (normal, CLT, sem ser trabalho intermitente), ai ela precisa contratar a cota [a lei de cotas determina que empresas com 100 ou mais trabalhadores tenham entre 2% e 5% de pessoas com deficiência em seu quadro]. Sabe o que ela faz? Procurador do Trabalho, não se preocupa olha aqui: dois trabalhadores intermitentes contratados para cumprir a cota” . Essa é uma situação que pode se tornar realidade. “A gente tem de pensar se a gente vai aceitar esse tipo de relação”, adverte.

Compromisso com o Trabalho Decente – Diante de tantos prejuízos que também poderão implodir os resultados conquistados depois de décadas de luta, o movimento sindical lançou no encontro uma Carta de Compromisso com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência. A carta traz uma série de iniciativas a serem adotadas pelo movimento sindical para incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas (lei 9.213/91) e a plena inclusão. Entre elas, os sindicatos se comprometem a colocar o tema nas pautas de reivindicações e nos diálogos para aprimorar as Convenções Coletivas. 

Coube a Edvaldo Gama, deficiente visual, apresentar o documento aos participantes do encontro. “Que possamos levar a frente a luta pela inclusão das pessoas com deficiência no trabalho, de maneira decente. É assim que merecem ser tratadas não só as pessoas com deficiência, mas todas as pessoas”, resumiu.

O documento foi elaborado por diversas entidades, incluindo o nosso Sindicato, e será replicado pelas bases para que a luta pela inclusão seja maior que o retrocesso que também ameaça as pessoas com deficiências. “Os direitos dos trabalhadores estão escorrendo pelas mãos. Além de lutar pelos direitos das pessoas com deficiências, temos de lutar pelos direitos de todos os trabalhadores, ameaçados por essa política nacional”, ressaltou Silvana Mesquita, secretária para a inclusão da UGT Nacional.

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