O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de reforma trabalhista traz claros retrocessos aos trabalhadores e sua organização na luta por direitos, os quais são divulgados como “modernização”, mas que, na verdade, arrastam o trabalhador brasileiro a condições de fragilidade de direitos e de organização.

Uma das mudanças é que tudo que for discutido entre trabalhadores e empresas terá mais valor que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). É o chamado “negociado sobre o legislado”. Porém, essa discussão se dará entre representantes eleitos em empresas com mais de 200 trabalhadores, os quais não necessariamente terão ligações sindicais. Terreno farto para que a empresa faça uma comissão “para inglês ver”, ou seja, que só diga sim a suas vontades.

Tais negociações poderão tratar de itens como jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias, entre outros (leia ao lado). Há a previsão de direitos que não devem ser suprimidos ou reduzidos: FGTS; salário mínimo; 13º salário; hora extra de 50% sobre a hora normal, seguro desemprego, salário família; licenças maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.
Cai também qualquer vantagem compensatória ao trabalhador, por conta de flexibilização de direito previsto em lei por negociação coletiva. Define a vigência da Convenção Coletiva a dois anos; ela perderá a eficácia enquanto durarem as negociações de suas cláusulas.

Ao mesmo tempo, o relatório nega o acesso a Justiça do Trabalho ao trabalhador que ficar insatisfeito com este acordo. Além disso, retira dos sindicatos a principal fonte de sustento da luta, ao derrubar a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, o governo joga em várias frentes para destruir as bases para a contestação aos mandos e desmandos patronais.

Greve neles – O relatório deverá ser analisado em reunião da comissão especial nesta semana e a previsão é que vá em regime de urgência para votação no plenário da Câmara, no início de maio.

Por tudo isso, temos de fazer uma ampla Greve Geral no próximo dia 28 de abril. A luta é a principal e mais eficaz resposta que temos de dar a tantos ataques.

Terceirização
O relatório também acrescenta duas mudanças à lei da terceirização, aprovada em março. Um trabalhador dispensado só poderá ser recontratado como terceirizado pela mesma empresa, somente 18 meses após a demissão.

Além disso, o terceirizado que trabalhar nas dependências da empresa contratante terá de usufruir das mesmas condições de refeitório, transporte, atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais trabalhadores.

Relatório cria novas estratégias para a precarização

Além de instituir o “negociado sobre o legislado”, o relatório sobre o projeto de reforma trabalhista permite o trabalho intermitente, o trabalho temporário e o teletrabalho, formas que tendem a enfraquecer a organização dos trabalhadores e precarizar direitos. Confira:

Trabalho intermitente: o trabalhador fica à disposição da empresa, que poderá chama-lo para trabalhar em dias e horas alternadas, com grande intervalo. O trabalhador receberá somente pelas horas trabalhadas. O valor da hora de serviço não deverá ser inferior ao salário mínimo ou aos demais trabalhadores, intermitentes ou não. É a generalização do boia-fria.

Trabalho temporário: o relatório não trata do assunto, mas ele está previsto na lei da terceirização (13.429/17), que aumentou o prazo máximo de 90 para 180 dias, prorrogáveis para mais 90 dias, para essa possibilidade de contratação.

Teletrabalho: empresa e trabalhador poderão definir em contrato quais serão as atividades que poderão ser feitas pelo trabalhador em casa.