O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou em 7 de maio a volta da gratuidade das passagens nos transportes públicos para idosos de 60 a 65 anos. Apesar da decisão, a volta da gratuidade para essa faixa etária segue suspensa e o governo de São Paulo ainda pode recorrer.

CNTM e Sindnapi estão na luta para manter gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos [Foto: Agência Brasil]

A decisão do Tribunal é uma conquista e responde a ação pública movida pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ambos filiados à Força Sindical. Na ação, as entidades pedem o retorno da passagem gratuita para pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos.

O fim da gratuidade no transporte coletivo a idosos entre 60 e 64 anos foi uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado, que em dezembro de 2020, anunciaram alteração na faixa etária dos beneficiários, o que passou a vigorar em fevereiro.

Vale ressaltar que uma lei estadual de 2013 garante a isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. Apesar disso, a gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.