Mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados com as mudanças no vale-alimentação e no vale-refeição. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 11, muda as regras dos benefícios.

Foto: Agência Brasil

Entre as principais novidades está a determinação de que, em até 360 dias, qualquer cartão do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. O decreto também estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras, a taxa máxima para os estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos.

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A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) considerou o novo decreto “um marco histórico”. Segundo a entidade, a atualização torna o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.

Em nota, a Abras afirmou que as mudanças eliminam cobranças abusivas que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor.

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