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legislação

Demissão antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

01 set 2021
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Procuradora do MPT destaca atuação por Normas de Saúde e Segurança

Ao longo dos anos, afora leis específicas, o Brasil construiu uma série de Normas Regulamentadoras para a saúde e a segurança no trabalho. Mas setores conservadores do campo político e o patronato mais atrasado nunca aceitaram esse regramento. Portanto, a ascensão de um governo submisso aos interesses do capital estimulou iniciativas de desconstrução das normas. […]

05 ago 2020
legislação

Dispensa antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

06 set 2019
legislação

Lei que define crimes de racismo completa 25 anos

Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável […]

06 jan 2014

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