© Fernando Frazão/Agência Brasil

A concentração de renda no Brasil não se limita à diferença entre quem tem muito e quem tem pouco. Segundo estudos reunidos pela Oxfam Brasil, a desigualdade econômica também influencia o acesso ao poder político e ajuda a manter um sistema tributário que pesa mais sobre quem vive do trabalho do que sobre quem acumula grandes patrimônios.

O relatório “Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia”, divulgado pela Oxfam Brasil, aponta que a concentração de riqueza amplia a desigualdade política no país. De acordo com o estudo, pessoas muito ricas têm maior capacidade de influenciar eleições, políticas públicas e decisões do Estado, fazendo com que o poder econômico se transforme também em poder político.

Um dos exemplos dessa desigualdade está justamente no sistema tributário. Dados apresentados no relatório mostram que, em 2023, os brasileiros que integram o grupo dos 0,01% mais ricos pagaram, em média, apenas 4,6% de imposto de renda sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores e trabalhadoras podem estar sujeitos a alíquotas nominais de até 27,5%.

A diferença está relacionada principalmente à forma como diferentes tipos de renda são tributados. Enquanto quem vive de salário tem grande parte de seus rendimentos submetida ao Imposto de Renda, parcelas importantes da renda dos mais ricos vêm de lucros, dividendos e patrimônio. Em 2023, lucros e dividendos representaram 34,9% dos rendimentos isentos declarados no país, segundo o levantamento.

Na outra ponta, a população de menor renda é mais afetada pelos impostos indiretos, cobrados sobre produtos e serviços. Como esses tributos incidem sobre o consumo, acabam comprometendo proporcionalmente uma parcela maior da renda dos trabalhadores e das famílias mais pobres. O resultado é um sistema que, segundo a organização, mantém mecanismos de proteção para grandes patrimônios enquanto impõe maior peso tributário sobre quem depende da renda do trabalho.

A concentração também aparece na política. Nas eleições de 2022, quase 45% dos deputados federais eleitos declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão. Na disputa pelo Senado, candidatos milionários representavam 38% dos concorrentes, mas conquistaram 55% das 27 vagas em disputa. Os dados mostram como o patrimônio e o financiamento de campanhas podem funcionar como mecanismos de seleção socioeconômica para o acesso aos mandatos.

O relatório aponta ainda que os super-ricos possuem uma probabilidade até 4 mil vezes maior de ocupar cargos políticos do que cidadãos comuns. Para a organização, quando a concentração econômica se transforma em capacidade de influenciar decisões públicas, a própria democracia é afetada, já que poucos grupos passam a ter condições muito superiores de financiar estruturas, contratar especialistas, influenciar partidos e manter interlocução permanente com agentes públicos.

Diante desse cenário, a organização defende uma mudança na estrutura tributária brasileira, com medidas como a tributação de lucros e dividendos, a criação de uma alíquota mínima para as altas rendas e a taxação de grandes fortunas e heranças. A organização também aponta a necessidade de ampliar a transparência e o controle sobre a atuação de grupos econômicos junto ao poder público.

Para a classe trabalhadora, a discussão sobre quem paga impostos está diretamente ligada à construção de um sistema mais justo. Enquanto salários são tributados de forma significativa, grandes patrimônios e rendimentos do capital permanecem sujeitos a mecanismos que reduzem sua carga efetiva. Enfrentar essa desigualdade significa, portanto, discutir não apenas a distribuição da riqueza, mas também quem financia o Estado e quem tem maior poder para decidir os rumos do país.