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19º Encontro do Espaço da Cidadania debate as iniciativas e os desafios da inclusão no trabalho

Por Sabryne Almeida | 19 nov 2026

Os avanços conquistados nos últimos 35 anos pela legislação que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e os desafios que ainda impedem a efetivação desse direito estiveram no centro das discussões do 19º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus Parceiros pela Inclusão, realizado na quarta-feira (18), na Escola SENAI Nadir Dias de Figueiredo, em Osasco.

O evento reuniu representantes do movimento sindical, empresas, instituições de ensino, órgãos públicos, especialistas e organizações comprometidas com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa também contou com a participação de trabalhadores e pessoas diretamente envolvidas na construção de ambientes profissionais mais acessíveis e inclusivos.

Com uma programação voltada à troca de experiências, à apresentação de informações e ao debate sobre políticas públicas, o encontro reforçou a importância da atuação conjunta entre diferentes setores da sociedade para garantir não apenas o acesso ao emprego, mas também a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência.

35 anos da Lei de Cotas: entre os direitos conquistados e os desafios da aplicação

Um dos principais eixos do encontro foi a trajetória da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que completou 35 anos em 2026. A legislação estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social por empresas com 100 ou mais empregados, em percentuais que variam de 2% a 5%, conforme o número de trabalhadores.

Durante o encontro, a discussão sobre os 35 anos da legislação abordou diferentes aspectos relacionados à sua efetivação, entre eles o papel do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização das empresas, os mitos que ainda limitam a empregabilidade das pessoas com deficiência e as iniciativas legislativas que podem impactar os direitos já conquistados.

Também foram apresentadas informações sobre a dimensão da política de inclusão no país. Os dados destacados durante a programação apontaram mais de 1 milhão de vagas previstas pela Lei de Cotas em todo o Brasil, sendo 418.296 no estado de São Paulo e 38.723 em Osasco e região. Na região do Paraná, conta com 634.409.

Os números reforçam a dimensão da responsabilidade do poder público, das empresas e das entidades representativas na garantia do cumprimento da legislação. Mais do que preencher vagas, é necessário assegurar condições adequadas de trabalho, acessibilidade, respeito e oportunidades de crescimento profissional.

Formação profissional e combate aos preconceitos

Outro ponto importante da programação foi a discussão sobre os obstáculos culturais e estruturais que ainda dificultam a contratação de pessoas com deficiência.

A ideia de que esses profissionais não possuem qualificação ou não conseguem desempenhar determinadas atividades está entre os preconceitos que precisam ser enfrentados. Nesse sentido, o encontro destacou a importância de ampliar o acesso à formação profissional e aproximar as instituições de ensino das oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho.

A atuação do SENAI na capacitação e inclusão de profissionais com deficiência esteve entre as experiências apresentadas. A instituição, que possui uma trajetória histórica na formação de trabalhadores para a indústria, também foi destacada pelo desenvolvimento de iniciativas voltadas às transformações tecnológicas e às novas demandas profissionais.

A discussão reforçou que a inclusão não pode depender exclusivamente da iniciativa individual de quem procura uma oportunidade. Cabe às empresas rever processos seletivos, adaptar ambientes e equipamentos e garantir condições para que diferentes profissionais possam exercer suas funções com autonomia e dignidade.

Carta de Curitiba e compartilhamento de experiências

O trabalho coletivo também ganhou espaço na programação, com a apresentação da Carta de Curitiba, iniciativa que reúne esforços e compromissos voltados ao fortalecimento da inclusão profissional das pessoas com deficiência.

A experiência foi apresentada como exemplo da importância da articulação entre instituições, entidades representativas e organizações comprometidas com a transformação das relações de trabalho.

Ao longo do encontro, também foram compartilhadas iniciativas consideradas inspiradoras, com o objetivo de demonstrar que a construção de ambientes inclusivos depende de ações concretas e da participação de diferentes setores.

Outro destaque foi o lançamento do livro Jurisprudência Brasileira em Direitos das Pessoas com Deficiência, publicação que reúne referências jurídicas relacionadas à garantia desses direitos e contribui para ampliar o acesso à informação sobre a legislação e sua aplicação.

A programação contou ainda com uma exposição de cartuns temáticos assinados pelos cartunistas Ricardo Ferraz e Rice. Preparada com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, a exposição utilizou a arte como instrumento de conscientização e reflexão sobre a inclusão.

O papel do movimento sindical na defesa da inclusão

A participação das entidades sindicais foi fundamental para ampliar o debate sobre a responsabilidade das empresas e a necessidade de garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente respeitados.

A atuação sindical na defesa das pessoas com deficiência não se limita à cobrança pelo cumprimento da Lei de Cotas. Também envolve acompanhar as condições de trabalho, combater práticas discriminatórias, promover o diálogo com as empresas e assegurar que esses profissionais tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades que os demais trabalhadores.

A realização do encontro em Osasco reafirma a importância dessa articulação e da continuidade de ações que transformem o debate sobre inclusão em mudanças concretas no mundo do trabalho.

Afinal, garantir o direito ao trabalho significa também assegurar dignidade, autonomia, participação social e reconhecimento profissional. Depois de 35 anos da Lei de Cotas, o desafio permanece: fazer com que a inclusão deixe de ser apenas uma obrigação legal e se torne uma realidade cotidiana para todos os trabalhadores.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #21