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PL

Câmara pauta votação de mudanças na CLT

Os trabalhadores devem ficar atentos. Isto porque um projeto voltado para revogar trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) consta na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 11. A proposta visa atualizar pontos jurídicos da legislação trabalhista. O texto é relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos- PE). No PL (Projeto de Lei) 1663 […]

11 fev 2025
PL

Jose Sarney retira PL que flexibiliza a Lei de Cotas

Após 7 anos em tramitação no Senado, o PL (Projeto de Lei) 112/2006, que, entre outros itens, reduzia de 5% para 3% a reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência, é retirado da pauta do Senado pelo senador José Sarney, em junho. A decisão aconteceu depois de manifestações que eclodiram em todo país […]

15 jul 2013
PL

PL sobre transparência na tarifa de transporte público é aprovado na Câmara

O projeto de lei que determina a divulgação dos dispositivos adotados para a análise de reajustes, revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas de transporte público coletivos foi aprovado na teça-feira, 3, pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto determina a publicidade dos dados que são usados para o aumento […]

04 jul 2013
PL

Comissão do Senado aprova PL que isenta IR sobre 13º

No final do ano os trabalhadores poderão ter motivos a mais para comemorar. Isto porque a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o PL (Projeto de Lei) 266/2012, que isenta o IR (Imposto de Renda) sobre o 13º.\r\n\r\nDe autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto agora segue para a […]

19 jun 2013
PL

Senado discute PL que flexibiliza Lei de Cotas

Na próxima quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir o PL 112/2006 (Projeto de Lei). O texto, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), propõe uma série de mudanças na Lei de Cotas, as quais podem prejudicar a inclusão eficaz de pessoas com deficiência no local de […]

12 mar 2013
PL

Trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas terão de ser vacinados

Qualquer pessoa exposta ao risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade que exerce terá que ser vacinada. É o caso, por exemplo, de quem atua no ramo da construção civil e está sujeito a doenças como o tétano. Essa obrigatoriedade de imunização consta no projeto lido nesta quarta-feira, […]

23 maio 2012

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