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Relatório de fiscalização de acidente da Osram chega ao Sindicato 6 meses após acidente

Depois de seis meses do acidente que tirou a vida do companheiro Leandro Isaías Rodrigues é que o relatório sobre a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho chegou ao Sindicato.

Em 10 de junho de 2013, Leandro Isaías Rodrigues, funcionário da Sodexo, prestadora de serviço da Osram, foi prensado numa máquina utilizada para comprimir resíduos sólidos na metalúrgica. Apesar de ser solicitada pelo Sindicato, o relatório de fiscalização chegou somente no dia 6 de março. Embora a fiscalização tenha ocorrido cinco dias após a denúncia.

Somente agora é que o Sindicato tem em mãos a documentação que demonstra as providências adotadas. A Sodexo foi notificada a treinar os trabalhadores e a proibi-los de realizar a compactação do lixo.

A empresa Nova Osasco foi obrigada a adequar as máquinas. Já a Osram foi notificada a supervisionar as atividades realizadas pelos terceirizados e a proibi-los de usar as compactadoras.

A demora na entrega dos relatórios, somado ao atraso das próprias fiscalizações, são problemas crônicos a serem resolvidos. É de posse do relatório que o Sindicato pode dar entrada em ações regressivas e os trabalhadores e seus familiares podem buscar seus direitos.

Sem fiscalização de acidentes, sindicalistas cobram superintendente do trabalho

Os sindicalistas da região de Osasco voltaram a pressionar nesta terça-feira, 18, o Ministério do Trabalho contra a precarização da Gerência Regional do Trabalho de Osasco e Região e cobraram o cumprimento das fiscalizações trabalhistas. Desta vez a reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários com a presença do Superintendente Regional do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros.

Durante o encontro, sindicalistas correspondentes a várias categorias mostraram que nos últimos cinco anos a Previdência Social registou 55.748 acidentes de trabalho na região, 1.857 doenças de trabalho e 182 morte. Além disso, denunciaram a falta de fiscalização, que ocorre até mesmo nos casos de acidentes de trabalho graves e fatais.
“Em média, a fiscalização chega depois de três meses do acidente, quando chega”, enfatizou o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região Carlos Aparício Clemente.

Na fila da fiscalização está o acidente do auxiliar de produção Ricardo Cesar Coura, metalúrgico da Huffix, em Santana de Parnaíba. Há 78 dias ele foi vítima de um acidente de trabalho, quando operava uma dobradeira e teve suas mãos amputadas.

A história de Ricardo se repete em outras metalúrgicas e setores da região. O próprio Medeiros reconheceu que a Gerência de Osasco está sucateada, porque não tem dinheiro e quadro de fiscais para atender a demanda. “A Gerência de Osasco está sem chefe de fiscalização e ninguém quer ocupar o cargo. Os funcionários ganham muito mal, o chefe de fiscalização, por exemplo, recebe apenas R$ 200 a mais que um fiscal. No entanto, tem mais responsabilidades”, reforçou.

Além de não ter chefe de fiscalização, a Gerência de Osasco está carente de auditores fiscais. Hoje possui apenas 16 auditores fiscais do trabalho para cobrir uma região com 15 municípios, 86.400 empresas e 1,2 milhões de pessoas ocupadas. Quando o ideal seria um auditor para cada 20 mil pessoas da população.

Medeiros avaliou o caso como grave e entende que a fiscalização de acidentes é um direito do trabalhador. No entanto, ressaltou que não tem verba para fazer manutenção. “Os fiscais quando vão fiscalizar numa outra cidade, se tiver que pagar pedágio, não vão. Já o salário do administrativo é absolutamente baixo, 94% das pessoas já pediram para sair e foram para outros ministérios que pagam melhor. Os administrativos estão desmotivados e isso se reflete na ação do Ministério do Trabalho, que tem dificuldades de fiscalizar”, explicou.

Ausência do estado – Diante disso, Medeiros pediu a colaboração dos sindicalistas para cobrar o governo. Para ele, o Estado precisa se fazer presente. “O Estado não pode ficar ausente. As coisas estão maltratadas, o ressurgimento do trabalho escravo também é ausência da presença do Estado para punir aqueles maus empresários que querem baratear o produto à custa do sangue e suor do trabalhador”, avaliou.

Visita à Gerência – Após o encontro no Sindicato dos Comerciários, os sindicalistas seguiram para a Gerência de Osasco, na companhia de Medeiros. Ao chegar lá, o superintendente se deparou com as portas fechadas, esvaziamento do local, escassez de funcionários e até mesmo pouca mobília.

Problema Antigo – Há anos, os Sindicatos cobram que melhorias na Gerência sejam feitas. Só neste anos foram várias reuniões realizadas para este propósito. Desde janeiro, por exemplo, os sindicatos cobraram providências, tanto que uma carta foi enviada ao superintendente, que, neste ano, recebeu os líderes sindicais para tratar sobre este assunto em 21 de fevereiro. Neste encontro, foi marcada a reunião que aconteceu hoje.

Máquina que amputou mãos de trabalhador está sem fiscalização

Hoje, completam-se 77 dias de um acidente de trabalho que amputou as mãos de um trabalhador na empresa Huffix, em Santana de Parnaíba. No entanto, a máquina que era operada pelo auxiliar de produção Ricardo Cesar Coura ainda não foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho. 

A fiscalização foi solicitada em 17 de fevereiro, logo depois de o Sindicato receber a denúncia de que Ricardo havia perdido as duas mãos numa máquina dobradeira, em 30 de dezembro de 2013. O próprio Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, foi alertado sobre a gravidade da situação em reunião com sindicalistas, em 21 de fevereiro. No entanto, as autoridades ainda não chegaram ao local para averiguar o ocorrido. As mãos de Ricardo César ficaram presas na dobradeira que ele operava na Huffix. Ricardo estava na empresa há apenas 14 dias. 

Este caso não é isolado. Nos últimos quatro anos, o Sindicato solicitou mais de cem pedidos de fiscalizações em acidentes graves e fatais na região. As respostas chegam muitos meses depois, quando chegam, deixando a mercê da própria sorte a vida e a saúde dos demais trabalhadores.

Em 10 de junho de 2013, por exemplo, outro acidente tirou a vida do oficial de limpeza, Leandro Isaías Rodrigues, funcionário da Sodexo, prestadora de serviço da Osram. Ele foi prensado numa máquina utilizada para comprimir resíduos sólidos na metalúrgica. Apesar de ser solicitada pelo Sindicato, o relatório de fiscalização chegou somente no dia 6 de março de 2014. Embora a fiscalização tenha ocorrido cinco dias após a denúncia. 

Problema nacional – O Sindicato compartilha da opinião do conjunto do movimento sindical da região, nacional e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais: falta investimentos em recursos humanos e em infraestrutura por parte do governo federal para o Ministério do Trabalho, o que caracteriza omissão do Estado em relação às mortes e mutilações no trabalho. 

Somente na Gerência Regional do Emprego de Osasco o déficit de auditores fiscais é de 74,6%. Na Superintendência de São Paulo, é de 70,3%. No Brasil, a deficiência de auditores é de 30%. Na Gerência de Osasco, são 16 auditores, para uma jurisdição de 15 municípios, onde 86.840 empresas estão ativas. 

Soma-se a isso a falta de condições operacionais do próprio prédio onde fica a Gerência de Osasco, que mal tem infraestrutura para atender o público. Tal situação foi relatada por meio de relatórios entregues às autoridades competentes, em Brasília, e em São Paulo, há ao menos quatro anos, e também é alvo de sucessivos protestos de entidades sindicais. Mas, até o momento, a realidade não mudou. 

A falta de fiscalização causa muitas implicações: é a partir dela que são produzidas as provas necessárias para que o trabalhador possa buscar seus direitos trabalhistas e reparações por danos sofridos no trabalho. O relatório é base para que a AGU (Advocacia Geral da União) possa mover ações regressivas, com vistas a recuperar os recursos gastos pela Previdência Social, quando a empresa tem culpa no acidente. E, além disso, a fiscalização é elementar para que sejam evitados novos acidentes, com a aplicação de medidas preventivas. 

A fiscalização trabalhista é importante para o desenvolvimento do país. “Perde o trabalhador e perde o país. Precisamos mudar essa situação de completo descaso com a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro”, resume o diretor Gilberto Almazan, que também dirige o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). 

Reunião com Sindicatos – A convite do Cisssor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região) o representante do ministro vem a Osasco nesta terça-feira, 18.  O Superintendente regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, se reunirá com sindicalistas e vai conferir de perto as denúncias que as entidades estão fazendo sobre o sucateamento da fiscalização trabalhista. 

A reunião acontece às 9h na sede do Sindicato dos Comerciários de Osasco, que fica na r. Antonio B. Coutinho, centro.

Projeto de Lei pretende suspender NR 12

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A norma regulamentadora que prevê diretrizes para adequar as máquinas e equipamentos para prevenir riscos à saúde dos trabalhadores está sob ameaça. Projeto de Decreto de Lei de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) que começou a tramitar na Câmara dos Deputados desde a terça-feira, 5, propõe a suspensão da vigência da NR 12, que determina uma série de medidas de proteção para diversos tipos de máquinas utilizadas na indústria e na agricultura.

Uma das justificativas do deputado é que “Será inviável produzir determinados produtos que atendam esta NR-12, ocasionando assim, a extinção destes produtos no mercado de consumo”. Além disso, também alega que o projeto é muito específico ao abordar máquinas de diferentes setores econômicos.

Econômico – O projeto, na verdade, busca dar força à insatisfação empresarial, que, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) vem se manifestando contra a aplicação da NR12, justificando que seriam necessários cerca de R$ 100 bilhões para realizar as adequações exigidas pela norma.

O protesto contraria o fato de os empresários também terem assinado a NR12, comprometendo-se assim com seu cumprimento. Isso porque eles são parte da Comissão tripartite do Ministério do Trabalho encarregada do assunto. “Quem participou, fez propostas de adequações”, lembra Rogério de Jesus Santos, assessor técnico da Secretaria Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical.

Experiência – Tanto é uma questão econômica – e não técnica, como justifica o deputado Arnaldo Faria – que foi ignorado o fato de que a NR12 incorpora determinações já adotadas por diversas categorias por meio de acordos coletivos. “O que está na NR são experiências de acordos coletivos. Não tem ‘pegadinha’”. Uma delas é a Convenção Coletiva de Proteção de Riscos em Prensas e Similares, que era adotada pelo setor metalúrgico do Estado de São Paulo e que passou a integrar a NR12.

Além disso o projeto também põe em xeque o próprio debate entre diferentes setores da sociedade. “Se esse projeto andar na Câmara, cai por terra toda a experiência de tripartismo”.

Sindicato pede fiscalização e Gerência só chega após segundo acidente

JL-Destaque

[Texto atualizado 23/08/2013] – Sem tréguas para acidentes. É o que o Sindicato pretendia quando solicitou em 1º de julho uma fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego na JL Capacitores, em Tamboré, após um companheiro ter sofrido fraturas. No entanto, a fiscalização só aconteceu no dia 6 de agosto, quando outro acidente já havia ocorrido.

O primeiro aconteceu em 10 de junho. A vítima foi o metalúrgico Gerson Moreira de Souza, que se acidentou no momento em que operava uma prensa e teve dedos fraturados. O Sindicato tomou conhecimento do acidente apenas semanas depois e pediu fiscalização urgente.

Antes que ela acontecesse, outro trabalhador foi vitimado. Desta vez o caso foi ainda mais grave. Uma máquina de enrolamento automático provocou a amputação de uma parte do dedo da companheira Iolanda Daniel da Cruz Silva. O acidente aconteceu em 19 de julho. Mais uma vez o Sindicato pediu urgência na fiscalização.

Segundo o diretor do Sindicato Alex da Força, o auditor fiscal chegou à empresa devido ao primeiro pedido de fiscalização. “Quando chegou na empresa, o auditor fiscal tomou conhecimento do segundo acidente e realizou a fiscalização dos dois”, explicou.

Para Alex, a fiscalização deve ser mais ágil, porém nada exclui a responsabilidade das empresas de oferecer um local de trabalho saudável. “Infelizmente, muitos empresários acreditam que investir em segurança e prevenção nos ambientes de trabalho são custos, pois não são a vida e a saúde deles que estão em riscos”, enfatizou.

Notificação – Após a fiscalização, a empresa foi notificada a apresentar diversos documentos à Gerência, a ser entregues no dia 11 de setembro. Entre eles estão laudos de conclusão de apuração dos dois acidentes e a comprovação de adequação das máquinas de enrolamento automático e prensa de fechamento de capacitores, conforme a NR-12 (Norma Regulamentadora), que regulamenta os padrões de segurança em máquinas e equipamentos.

Assembleia - Na sexta-feira, 23, o Sindicato realizou uma assembleia em frente a JL para passar informações sobre a atuação do Sindicato em relação aos acidentes. Durante o evento, os companheiros fizeram um minuto de silêncio em memória as vítimas de acidentes de trabalho. Além disso, assim como aconteceu na Mineração Taboca, em Pirapora, o Sindicato organizou uma performance teatral. Nela, um trabalhador representando a morte leva marteladas da CIPA, referenciando a desaprovação do ocorrido.

Para recordar – A performance também é um resgate de uma antiga seção do Visão Trabalhista, chamada de“Martelo”. Nela, o Sindicato destacava o descaso de empresas com os direitos e saúde dos trabalhadores. Logo, martelava tudo aquilo que não agradava a categoria. [Fotos: Joicy Costim]

Sindicato mobiliza trabalhadores contra acidente na Mineração Taboca

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Em nome da segurança no local e trabalho, o Sindicato mobilizou os trabalhadores da Mineração Taboca, em Pirapora do Bom Jesus, contra um acidente ocorrido em 17 de julho. O ato aconteceu na terça-feira, 20, isto porque o Sindicato só tomou conhecimento do caso um mês depois do acontecido.

O acidente vitimou o trabalhador Ricardo Ferreira da Silva, que sofreu mutilação do braço, provocada por uma máquina. Os trabalhadores estão sensibilizados com o companheiro e mostraram solidariedade durante a manifestação.

Protesto – No protesto, os diretores do Sindicato informaram aos companheiros que pediu à Gerencia Regional do Trabalho e Emprego fiscalização do acidente, para que seja verificado o motivo dele e cobrar da empresa providencias para que fatos como estes não voltem a se repetir.

O diretor do Sindicato Sertório Aparecido enfatizou que o Sindicato vai exigir que providencias sejam tomadas pela prevenção de acidentes. “Não podemos permitir que os trabalhadores corram riscos durante a jornada de trabalho. As empresas não podem se preocupar apenas com a produção, mas também com a saúde e segurança do trabalhador”, ressaltou.

Conscientização – Uma performance teatral, organizada pelo Sindicato, colaborou para marcar o ato. Nela, um trabalhador representando a morte leva marteladas da CIPA, referenciando a desaprovação do ocorrido.  “A performance também serviu para mostrarmos a importância de também valorizar o ser humano, preservando a integridade física e mental dos trabalhadores”, explicou o diretor do Sindicato Alex da Força.

Para recordar – A performance também é um resgate de uma antiga seção do Visão Trabalhista, chamada de “Martelo”. Nela, o Sindicato destacava o descaso de empresas com os direitos e saúde dos trabalhadores. Logo, martelava tudo aquilo que não agradava a categoria.

 

Acidente mata terceirizado na Osran

Morreu na madrugada desta quarta-feira, 12, o oficial de limpeza, Leandro Isaías Rodrigues, 23, funcionário da Sodexo, prestadora de serviços da Osran do Brasil, situada em Osasco, em um equipamento que faz prensagem de resíduos sólidos.

Leandro estava internado no Hospital Regional desde a noite de segunda-feira, 10, após ser prensado numa máquina utilizada para comprimir resíduos sólidos na Osran.

O oficial de limpeza estava na Sodexo há apenas um mês.

O Sindicato solicitou pedido de fiscalização à Gerência Regional do Trabalho de Osasco e aguarda providências para que novas tragédias não ocorram. A perícia técnica já foi realizada pela polícia.

Cissor e Sindicatos promovem na sede encontro em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

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O Cissor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região) e os sindicatos da região promoverão no sábado, 27, das 9h às 12h, um encontro na sede do nosso Sindicato para marcar as atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas em Acidentes de Trabalho, celebrada no dia 28 de abril.

Com o objetivo de chamar atenção para os números de mortes e conscientizar os trabalhadores do problema, o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) fará uma palestra sobre a atuação da entidade na prevenção de acidentes de trabalho.

Todos os tipos de prevenção – sejam eles por parte dos cipeiros, sindicatos, empresas e governo – se fazem necessários. Isso porque as estatísticas mostram que no Brasil a saúde e segurança dos trabalhadores são negligenciadas. Segundo a Previdência Social, em 2011, aconteceram 711.164 acidentes de trabalho, que provocaram 2.884 mortes e 14.811 trabalhadores com incapacidades permanentes.

Análise da situação em Osasco e região

Durante o encontro, os Sindicatos farão um diagnóstico sobre as ações do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Previdência Social e Sistema Único de Saúde na prevenção de acidentes de trabalho em Osasco e região.

Inscrição: Para participar do encontro, os interessados devem fazer inscrições até dia 25 de abril pelo telefone (11) 3651-7200 no ramal 107 ou no e-mail celia.assessoria@sindmetal.org.br. É de suma importância a participação dos trabalhadores neste evento, que dará subsídios para reflexão sobre os problemas que prejudicam a segurança e saúde do trabalhador no local de trabalho.

Trabalhador, participe do evento e contribua com as discussões em defesa da saúde e segurança no local de trabalho.

Serviço:

Encontro em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

Onde: Sede do Sindicato dos Metalúrgicos
Quando: 27/04/2013 – sábado
Horário: Das 9h às 12h
Inscrição: (11) (11) 3651-7200 no ramal 107 ou no celia.assessoria@sindmetal.org.br

Vedax é autuada por acidente

A Vedax recebeu 12 diferentes tipos de autuações, após fiscalização do Ministério do Trabalho a pedido do Sindicato.

A entidade solicitou a inspeção porque em 10 de agosto o metalúrgico Leandro Leal teve quatro dedos de sua mão esquerda amputados enquanto fazia a manutenção de um compressor.

As autuações dizem respeito a questões como: deixar de identificar os riscos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), falta de proteção em transmissões de força, não oferecimento de capacitação ao trabalhador envolvido, entre outros exemplos do relatório elaborado em outubro, ao qual o Sindicato teve acesso na semana passada.

Acidente de trabalho mataram 16,5 mil em seis anos

Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira, 23.

O evento, que se integra às atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participação de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Rosângela Rassy denunciou o “definhamento” da inspeção do trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.

Degradação

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais proteção para os empregados com esse tipo de vínculo trabalhista.

Ações

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou um termo de cooperação entre o  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho.

Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados. “A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho”, acrescentou.

Humanização

A secretária da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Junéia Batista, cobrou humanização da perícia médica. Por sugestão dela e de outros participantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou requerimento que convida o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Hauschild, para debater um novo esquema de alta programada de pessoas afastadas do trabalho.

Paim quer conhecer as razões que levaram o INSS a lançar uma consulta pública sobre o “tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”.

Os participantes da audiência alertaram para riscos de prejuízos ao trabalhador acidentado quando o novo sistema for implantado. [Fonte: Agência Senado]

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